Decorreu, nos dias 29 e 30 de Julho de 2025, na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a II Reunião Nacional da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sob o lema “Por uma Inspecção Judicial fiscalizadora, educativa e consolidada para uma radiografia eficiente do Aparelho Judicial”.
Participaram no evento, a Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Matilde Augusto Maltez de Almeida, a Inspectora-Geral da Inspecção Judicial, Maria Isabel Bento Rupia, Inspectores Judiciais, Secretários-Gerais dos Tribunais Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a representante da UNODC, a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Secretários da Inspecção Judicial e quadros da Inspecção Judicial.
No evento dirigido por Sua Excelência o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, foram apreciados vários temas dentre os quais: a apresentação do Relatório Anual das Actividades da Inspecção Judicial e a matriz das recomendações da reunião do ano transacto, a proposta de revisão do Decreto nº9/2018, de 9 de Março, visando contemplar a participação emolumentar aos Inspectores Judiciais, o papel da Inspecção Judicial na Avaliação de Juízes, o papel do Secretário de Inspecção Judicial na equipa inspectiva, a intervenção dos oficiais de justiça do Ministério Público nos processos provenientes dos tribunais, o relatório de auditoria interna referente ao ano de 2024, o resultado da sondagem nacional sobre as actividades da Inspecção Judicial no quadriénio 2020-2024, a proposta de revisão do Decreto nº63/2019, de 29 de Julho, merecendo maior destaque o Código de Conduta e o Perfil dos Inspectores Judiciais e Secretários de Inspecção Judicial.
No seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Professor Dr. Adelino Manuel Muchanga, destacou a Inspecção Judicial como instrumento fundamental para a avaliação, correcção e fortalecimento do sistema de justiça moçambicano.
Referiu-se na ocasião, aos desafios que o sistema judicial moçambicano continua a enfrentar, mormente os desvios de conduta, a morosidade processual, a escassez de recursos, o deficitário rigor técnico e a necessidade de reconquistar a confiança do público.
Deste modo, considerou a Inspecção Judicial como sendo parte integrante da auto-regeneração do sistema judicial, com o dever de contribuir para a sua integridade, eficiência e credibilidade. O que passa pela necessidade de definição de um perfil e código de ética para os Inspectores Judiciais e Secretários de Inspecção Judicial, com reflexo de altos padrões de conduta, imparcialidade e competência técnica para o fortalecimento da luta contra a corrupção e promoção da transparência no sistema de administração de justiça.
A representante da UNODC, na sua intervenção, elogiou os progressos da Inspecção Judicial, tendo defendido que “uma justiça eficaz e credível não assenta unicamente na solidez das leis nem na actuação dos tribunais. Pelo contrário, depende de um sistema judicial coeso, onde cada componente desempenha um papel essencial para o seu bom funcionamento. Trata-se de uma engrenagem complexa, exigente, em que nenhum elemento é irrelevante. Entre esses elementos destacam-se as inspecções judiciais. São estas que, de forma discreta mas firme, garantem a integridade, a eficiência e a transparência do sistema judicial”.
Destacou também, a parceria entre aquela organização e a Inspecção Judicial aquando da realização das inspecções à 3ª e 4ª secções criminais e secção da instrução criminal que tiveram lugar no mês de Março do presente ano, no Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado.
Por sua vez, a Inspectora-Geral da Inspecção Judicial, Maria Isabel Bento Rupia apresentando o relatório de actividades, referiu que no período de 2019 ao I Trimestre de 2025, a Inspecção Judicial realizou 99 inspecções aos tribunais judiciais, das quais 87 ordinárias e 12 extraordinárias.
No período em alusão, foram ainda realizadas 103 visitas de fiscalização e monitoria aos tribunais judiciais.
No que tange aos processos disciplinares, de inquérito e averiguação, foram recebidas, na Inspecção Judicial, 78 processos, dos quais 30 processos disciplinares, 17 processos de inquérito, 11 processos de sindicância e 20 processos de averiguação.
Relativamente às exposições, reclamações e denúncias, foram recebidos um total de 110 processos, todos remetidos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.