Realizou-se hoje, 28 de Outubro de 2024, na sala de Reuniões da Inspecção Judicial, a sessão de estudo em torno da legislação aplicável à jurisdição de Polícia. A acção teve como facilitadora a Veneranda Shaquila Mahomed, Inspectora Judicial, até então, Juíza de Direito na 2ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
A sessão de debate incidiu sobre a matéria de transgressões, tendo sido abordadas, dentre outras, as fases (Administrativa e Judicial), que integram as transgressões no cômputo geral, transgressões estradais, transgressões municipais e transgressões do Banco Central, bem como o processo de desvio à regra da tramitação dos autos de transgressão.
Estiveram presentes na acção, a Vice-Inspectora-Geral, Dra. Maria Isabel Bento Rupia, os Inspectores Judiciais, Secretários de Inspecção Judicial e Secretários Judiciais.
De referir que, actualmente o sistema judiciário conta com o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, uma secção de Polícia a nível da Província de Maputo, e muito recentemente foi criada uma secção de polícia a nível da Província de Nampula.