Decorreu de 9 à 11 de Setembro do corrente ano, nas instalações da Inspecção Judicial, a formação do corpo de Inspectores em matérias de Contencioso e Ilícito Eleitoral. A referida formação foi ministrada pelo Venerando Manuel Guidione Bucuane, Juiz Desembargador e Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
A capacitação visava optimizar o corpo de Inspectores nas componentes jurídico-legais e princípios fundamentais que regem o processo eleitoral, assim como na componente do Recurso Contencioso e Ilícito Eleitoral. A formação estendeu-se igualmente a sessões práticas, em que os formandos analisaram peças processuais.
Recorde-se que, por força das Resoluções n.ºs 8/CSMJ/P/2015, de 10 de Fevereiro, e 9/CSMJ/P/2015, de 29 de Dezembro, os juízes da categoria de ingresso, tem a obrigatoriedade de remeter à Inspecção Judicial, pelo menos seis sentenças de diferentes espécies para efeitos de análise e comentários, o que em última ratio significa a intervenção da Inspecção, de forma a assegurar o melhor desempenho dos tribunais de competência distrital.

