{"id":1779,"date":"2025-07-31T10:03:33","date_gmt":"2025-07-31T10:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/inspeccaojudicial.gov.mz\/?p=1779"},"modified":"2025-09-18T10:14:18","modified_gmt":"2025-09-18T10:14:18","slug":"inspeccao-judicial-realiza-ii-reuniao-anual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inspeccaojudicial.gov.mz\/?p=1779","title":{"rendered":"INSPEC\u00c7\u00c3O JUDICIAL REALIZA II REUNI\u00c3O ANUAL"},"content":{"rendered":"\n

Decorreu, nos dias 29 e 30 de Julho de 2025, na Ponta de Ouro, Distrito de Matutu\u00edne, Prov\u00edncia de Maputo, a II Reuni\u00e3o Nacional da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sob o lema \u201cPor uma Inspec\u00e7\u00e3o Judicial fiscalizadora, educativa e consolidada para uma radiografia eficiente do Aparelho Judicial\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Participaram no evento, a Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Matilde Augusto Maltez de Almeida<\/strong>, a Inspectora-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, Maria Isabel Bento Rupia<\/strong>, Inspectores Judiciais, Secret\u00e1rios-Gerais dos Tribunais Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a representante da UNODC, a Directora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Judici\u00e1ria, Secret\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial e quadros da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n

No evento dirigido por Sua Excel\u00eancia o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, foram apreciados v\u00e1rios temas dentre os quais: a apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual das Actividades da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial e a matriz das recomenda\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o do ano transacto, a proposta de revis\u00e3o do Decreto n\u00ba9\/2018, de 9 de Mar\u00e7o, visando contemplar a participa\u00e7\u00e3o emolumentar aos Inspectores Judiciais, o papel da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial na Avalia\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes, o papel do Secret\u00e1rio de Inspec\u00e7\u00e3o Judicial na equipa inspectiva, a interven\u00e7\u00e3o dos oficiais de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos provenientes dos tribunais, o relat\u00f3rio de auditoria interna referente ao ano de 2024, o resultado da sondagem nacional sobre as actividades da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial no quadri\u00e9nio 2020-2024, a proposta de revis\u00e3o do Decreto n\u00ba63\/2019, de 29 de Julho, merecendo maior destaque o C\u00f3digo de Conduta e o Perfil dos Inspectores Judiciais e Secret\u00e1rios de Inspec\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n

<\/figure>\n\n\n\n

No seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Professor Dr. Adelino Manuel Muchanga, destacou a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial como instrumento fundamental para a avalia\u00e7\u00e3o, correc\u00e7\u00e3o e fortalecimento do sistema de justi\u00e7a mo\u00e7ambicano.<\/p>\n\n\n\n

Referiu-se na ocasi\u00e3o, aos desafios que o sistema judicial mo\u00e7ambicano continua a enfrentar, mormente os desvios de conduta, a morosidade processual, a escassez de recursos, o deficit\u00e1rio rigor t\u00e9cnico e a necessidade de reconquistar a confian\u00e7a do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, considerou a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial como sendo parte integrante da auto-regenera\u00e7\u00e3o do sistema judicial, com o dever de contribuir para a sua integridade, efici\u00eancia e credibilidade. O que passa pela necessidade de defini\u00e7\u00e3o de um perfil e c\u00f3digo de \u00e9tica para os Inspectores Judiciais e Secret\u00e1rios de Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, com reflexo de altos padr\u00f5es de conduta, imparcialidade e compet\u00eancia t\u00e9cnica para o fortalecimento da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia no sistema de administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.  <\/p>\n\n\n\n

A representante da UNODC, na sua interven\u00e7\u00e3o, elogiou os progressos da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, tendo defendido que \u201cuma justi\u00e7a eficaz e cred\u00edvel n\u00e3o assenta unicamente na solidez das leis nem na actua\u00e7\u00e3o dos tribunais. Pelo contr\u00e1rio, depende de um sistema judicial coeso, onde cada componente desempenha um papel essencial para o seu bom funcionamento. Trata-se de uma engrenagem complexa, exigente, em que nenhum elemento \u00e9 irrelevante. Entre esses elementos destacam-se as inspec\u00e7\u00f5es judiciais. S\u00e3o estas que, de forma discreta mas firme, garantem a integridade, a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia do sistema judicial\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Destacou tamb\u00e9m, a parceria entre aquela organiza\u00e7\u00e3o e a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial aquando da realiza\u00e7\u00e3o das inspec\u00e7\u00f5es \u00e0 3\u00aa e 4\u00aa sec\u00e7\u00f5es criminais e sec\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o criminal que tiveram lugar no m\u00eas de Mar\u00e7o do presente ano, no Tribunal Judicial da Prov\u00edncia de Cabo Delgado.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Inspectora-Geral da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, Maria Isabel Bento Rupia<\/strong> apresentando o relat\u00f3rio de actividades, referiu que no per\u00edodo de 2019 ao I Trimestre de 2025, a Inspec\u00e7<\/em>\u00e3o Judicial realizou 99 inspec\u00e7<\/em>\u00f5es aos tribunais judiciais, das quais 87 ordin\u00e1rias e 12 extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo em alus\u00e3o, foram ainda realizadas 103 visitas de fiscaliza\u00e7<\/em>\u00e3o e monitoria aos tribunais judiciais.<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos processos disciplinares, de inqu\u00e9rito e averigua\u00e7\u00e3o, foram recebidas, na Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, 78 processos, dos quais 30 processos disciplinares, 17 processos de inqu\u00e9rito, 11 processos de sindic\u00e2ncia e 20 processos de averigua\u00e7<\/em>\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Relativamente \u00e0s exposi\u00e7<\/em>\u00f5es, reclama\u00e7<\/em>\u00f5es e den\u00fancias, foram recebidos um total de 110 processos, todos remetidos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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