{"id":891,"date":"2024-01-22T11:35:32","date_gmt":"2024-01-22T11:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ijcsmj.inage.gov.mz\/?page_id=891"},"modified":"2024-01-22T11:37:12","modified_gmt":"2024-01-22T11:37:12","slug":"visita-do-venerando-presidente-do-tribunal-supremo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/inspeccaojudicial.gov.mz\/?page_id=891","title":{"rendered":"Visita do Venerando Presidente do Tribunal Supremo"},"content":{"rendered":"<p>O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou no dia 04 de Julho de 2018, uma visita de trabalho \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, com o objectivo de avaliar o desenpenho daquele \u00f3rg\u00e3o vital do Judici\u00e1rio, na prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, no quadro dos objectivos definidos no Plano Estrat\u00e9gico dos Tribunais Judiciais 2016-2020 e no Programa Quinquenal do Governo.<\/p>\n<p>O Venerando Juiz Desembargador, Rafael Sebasti\u00e3o, Coordenador da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, no seu informe, apontou, entre outros, que a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, nesta fase de crescimento e consolida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, precisa de ser repensada e de redimensionar os m\u00e9todos de funcionamento, organiza\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de recursos humanos e financeiros.<\/p>\n<p>O Coordenador sustentou que o funcionamento eficiente daqueles servi\u00e7os passa necessariamente pela autonomiza\u00e7\u00e3o administrativa, dotando-os de recursos humanos e financeiros capazes para cobrir o Pa\u00eds no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es, pela forma\u00e7\u00e3o adequada dos inspectores e dos secret\u00e1rios judiciais de modo a realizarem os seus deveres com fundamentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>O Coordenador dos servi\u00e7os da Inspec\u00e7\u00e3o Judicialreferiuainda que a escassez de recursos financeiros determinou, no ano findo, o adiamento de dilig\u00eancias para acorrer \u00e0s necessidades de instru\u00e7\u00e3o de processos disciplinares e de inqu\u00e9rito, e inviabilizou tamb\u00e9m a materializa\u00e7\u00e3o de inspec\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, e de visitas de trabalho para apoio aos magistrados e funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>De acordo com o informe, a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial recebeu 29 senten\u00e7as dos ju\u00edzes rec\u00e9m nomeados, uma remessa que tem apenas a fun\u00e7\u00e3o did\u00e1ctica e de promo\u00e7\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o dos novos magistrados na fun\u00e7\u00e3o da judicatura, tendo apreciado e devolvido 21 destas e, 270 Relat\u00f3rios anuais referentes ao desempenho de 2017, dos quais foram devolvidos 161, analisados e comentados.<\/p>\n<p>Consta no referido informe, que da avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de desempenho dos magistrados, suscitam-se quest\u00f5es t\u00e9cnicas, a destacar:<\/p>\n<ul>\n<li>A elabora\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as nos processos sum\u00e1rios, a falta de observ\u00e2ncia dos dispositivos legais referentes \u00e0 prola\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as nesta forma de processo que devem ser ditadas para a actae que,a mi\u00fades vezes, as senten\u00e7as n\u00e3o obedecem ao estatu\u00eddo pelo C\u00f3digo de Processo Penal (artigo 450) quanto ao seu conte\u00fado;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Fraco dom\u00ednio na tramita\u00e7\u00e3o de processos de ausentes, situa\u00e7\u00e3o que concorre para as pend\u00eancias nos tribunais<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou no dia 04 de Julho de 2018, uma visita de trabalho \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, com o objectivo de avaliar o desenpenho daquele \u00f3rg\u00e3o vital do Judici\u00e1rio, na prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, no quadro dos objectivos definidos no Plano Estrat\u00e9gico dos Tribunais Judiciais 2016-2020 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