{"id":479,"date":"2024-01-17T11:48:24","date_gmt":"2024-01-17T11:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ijcsmj.inage.gov.mz\/?page_id=479"},"modified":"2024-01-23T08:01:40","modified_gmt":"2024-01-23T08:01:40","slug":"orgaos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/inspeccaojudicial.gov.mz\/?page_id=479","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3os"},"content":{"rendered":"<p><strong>Conselho Consultivo: <\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Conselho Consultivo;<\/p>\n<p>a) pronunciar-se sobre quaisquer medidas de car\u00e1cter geral que promova a efici\u00eancia e desenvolvimento do sector judici\u00e1rio e da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/p>\n<p>b) analisar e emitir parecer sobre a prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controlo do or\u00e7amento e do plano de actividades da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n<p><strong>Composi\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>O Conselho Consultivo \u00e9 composto pelos seguintes membros:<\/p>\n<p>a) Inspector-Geral;<\/p>\n<p>b) Vice-Inspector-Geral;<\/p>\n<p>c) Director dos Servi\u00e7os Centrais da Ac\u00e7\u00e3o Inspectiva;<\/p>\n<p>d) Chefe de Departamento Central de Estudos, Documenta\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica;<\/p>\n<p>e) Chefe de Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Recursos Humanos.<\/p>\n<p><strong>Conselho T\u00e9cnico <\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Conselho T\u00e9cnico:<\/p>\n<p>a) Analisar e apreciar quaisquer quest\u00f5es de car\u00e1cter t\u00e9cnico decorrentes do exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/p>\n<p>b) Analisar metodologias com vista a adoptar novas t\u00e9cnicas e procedimentos de trabalho;<\/p>\n<p>c) Elaborar e propor planos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos inspectores tendo em conta as necessidades de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Conselho T\u00e9cnico \u00e9 composto pelos seguintes membros:<\/p>\n<p>a) Inspector-Geral;<\/p>\n<p>b) Vice-Inspector-Geral;<\/p>\n<p>c) Director dos Servi\u00e7os Centrais da Ac\u00e7\u00e3o Inspectiva.<\/p>\n<p><strong>\u00c1REAS DE ACTIVIDADES:<\/strong><\/p>\n<p>A Inspec\u00e7\u00e3o Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, compreende as seguintes \u00e1reas de actividades:<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7os Centrais da Ac\u00e7\u00e3o Inspectiva; <\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os Centrais da Ac\u00e7\u00e3o Inspectiva:<\/p>\n<ul>\n<li>recolher informa\u00e7\u00e3o sobre o estado de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os;<\/li>\n<li>recolher informa\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito ou dem\u00e9rito dos magistrados judiciais e dos funcion\u00e1rios de justi\u00e7a com base nos aspectos objectivos definidos no Regulamento da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial, aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;<\/li>\n<li>elaborar o respectivo relat\u00f3rio a submeter ao Conselho Superior da Magistratura Judicial;<\/li>\n<li>proceder \u00e0 recolha, sistematiza\u00e7\u00e3o e compila\u00e7\u00e3o de elementos necess\u00e1rios para a prossecu\u00e7\u00e3o do trabalho dos Inspectores Judiciais;<\/li>\n<li>efectuar a triagem dos relat\u00f3rios anuais dos magistrados judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Departamento de Estudos, Documenta\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica;<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Departamento de Estudos, Documenta\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica:<\/p>\n<ul>\n<li>elaborar propostas de estrat\u00e9gias de organiza\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial e do desenvolvimento do corpo de inspectores;<\/li>\n<li>efectuar estudos e propor medidas de reformas tendo em vista a melhoria do funcionamento da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>propor a compila\u00e7\u00e3o de estudos de direito judici\u00e1rio comparado sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>elaborar estudos de avalia\u00e7\u00e3o do impacto das inspec\u00e7\u00f5es aos tribunais judiciais e actividades dos magistrados judiciais e de oficiais de justi\u00e7a;<\/li>\n<li>propor o estabelecimento e desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o internacional;<\/li>\n<li>planificar, coordenar e controlar a actividade documental e o sistema inform\u00e1tico da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>Efectuar a gest\u00e3o da biblioteca da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>realizar pesquisas bibliogr\u00e1ficas;<\/li>\n<li>planificar e promover a edi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es de interesse para a Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>organizar e conservar o arquivo permanente da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>organizar o banco de dados de legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>assegurar a concep\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e adequada explora\u00e7\u00e3o dos sistemas inform\u00e1ticos centrais, redes de comunica\u00e7\u00f5es e bases de dados instalados, incluindo os respectivos sistemas de protec\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e controlo de acesso;<\/li>\n<li>assegurar a defini\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o da arquitectura tecnol\u00f3gica e infra-estrutura de comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para suportar o normal funcionamento da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial; assessorar tecnicamente nos processos de contrata\u00e7\u00e3o de equipamento, mantendo um registo actualizado dos equipamentos e sistemas centrais instalados; e<\/li>\n<li>garantir a conserva\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a activa e passiva dos equipamentos inform\u00e1ticos, bem como a salva- guarda de toda a informa\u00e7\u00e3o centralizada nos Servidores.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Recursos Humanos;<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Recursos Humanos:<\/p>\n<p><strong>a) No \u00e2mbito administrativo-financeiro:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>elaborar a proposta do plano de actividades e or\u00e7amento da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial e coordenar a planifica\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controlo do or\u00e7amento;<\/li>\n<li>garantir a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e assegurar a legalidade e efici\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das despesas;<\/li>\n<li>gerir os recursos financeiros, materiais e patrimoniais da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>elaborar os processos de presta\u00e7\u00e3o de contas e escriturar os respectivos livros de registo;<\/li>\n<li>assegurar o sistema de recep\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia;<\/li>\n<li>garantir a seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o correcta das instala\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>prestar apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico \u00e0s diferentes unidades org\u00e2nicas da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>administrar os bens patrimoniais da institui\u00e7\u00e3o, de acordo com as normas e regulamentos vigentes, garantir a sua correcta utiliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>garantir a observ\u00e2ncia das normas na inventaria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>implementar o sistema nacional de arquivos do Estado e assegurar a administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos aquivos e documenta\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>elaborar relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o do plano e or\u00e7amento a submeter aos Minist\u00e9rios que superintendem as \u00e1reas das tutelas sectoriais e financeira;<\/li>\n<li>elaborar a conta de ger\u00eancia a submeter ao Tribunal Administrativo;<\/li>\n<li>zelar pelo cumprimento dos actos normativos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos financeiros e patrimoniais;<\/li>\n<li>assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcion\u00e1rios e Agentes do Estado e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>b) No \u00e2mbito de Recursos Humanos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>elaborar, gerir e manter actualizado o quadro de pessoal;<\/li>\n<li>coordenar a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos funcion\u00e1rios e agentes do Estado na institui\u00e7\u00e3o e assegurar a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o de Desempenho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIGEDAP);<\/li>\n<li>produzir estat\u00edsticas internas sobre recursos humanos e manter actualizada a respectiva base de dados;<\/li>\n<li>coordenar as actividades no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias do HIV e Sida na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<li>implementar as normas de previd\u00eancia social dos funcion\u00e1rios e agentes do Estado;<\/li>\n<li>organizar e gerir a base de dados sobre os inspectores e funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>elaborar propostas de recrutamento, forma\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial;<\/li>\n<li>gerir o expediente relativo \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es, coloca\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es e todos de id\u00eantica natureza relativos a funcion\u00e1rios;<\/li>\n<li>realizar actividades de articula\u00e7\u00e3o com o Tribunal Supremo e com o Conselho Superior da Magistratura Judicial com vista \u00e0 correcta gest\u00e3o dos dados sobre os magistrados e funcion\u00e1rios da justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Reparti\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es da Reparti\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>efectuar o levantamento das necessidades de contrata\u00e7\u00e3o, em coordena\u00e7\u00e3o com as outras unidades org\u00e2nicas do Inspec\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>preparar, realizar e manter actualizado o plano anual das contrata\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>elaborar os documentos do concurso;<\/li>\n<li>apoiar e orientar as demais unidades org\u00e2nicas da Inspec\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do cat\u00e1logo, contendo as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e outros documentos importantes para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>prestar assist\u00eancia aos j\u00faris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao objecto;<\/li>\n<li>administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes, incluindo os inerentes \u00e0 recep\u00e7\u00e3o do objecto do contrato;<\/li>\n<li>manter adequada informa\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actua\u00e7\u00e3o dos contratados;<\/li>\n<li>zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>observar os demais procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o previstos no Regulamento de Contrata\u00e7\u00e3o de Empreitada de Obras P\u00fablicas, Fornecimentos de Bens e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ao Estado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselho Consultivo: S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Conselho Consultivo; a) pronunciar-se sobre quaisquer medidas de car\u00e1cter geral que promova a efici\u00eancia e desenvolvimento do sector judici\u00e1rio e da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial; b) analisar e emitir parecer sobre a prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controlo do or\u00e7amento e do plano de actividades da Inspec\u00e7\u00e3o Judicial. 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